CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DIGITAL DE VEÍCULOS EM MINAS GERAIS

Editorial – Apresentação do Curso de Capacitação para Transferência Digital de Veículos em Minas Gerais

A ampliação do Convênio celebrado entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) marca um dos mais importantes avanços na modernização dos serviços notariais no Estado.

A implementação do módulo de transferência digital de veículos e a desmaterialização do Certificado de Registro de Veículo (CRV) físico e da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) impressa representam um passo histórico rumo à integração total entre os Cartórios de Notas e o sistema de trânsito de Minas Gerais.

Esse avanço, entretanto, exige a preparação técnica e operacional de todos os Tabeliães de Notas. Por esse motivo, e atendendo às diretrizes estabelecidas pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais ao aprovar a ampliação do Convênio, o CNB-MG anuncia o início do treinamento obrigatório, essencial para assegurar a plena, segura e uniforme adoção das novas funcionalidades da Central Notarial de Transferência Veicular.

A evolução do sistema exige conhecimento aprofundado das etapas de desmaterialização de documentos, digitalização qualificada, reconhecimento de firma digital via e-Notariado, integração automática com a CET-MG e operação do fluxo que amplia a participação do Cartório de Notas no processo de conclusão da transferência veicular — responsabilidade antes exercida exclusivamente pelos órgãos de trânsito. O domínio dessas atividades é indispensável para garantir conformidade normativa, segurança jurídica e eficiência no atendimento ao cidadão.

A capacitação foi estruturada para preparar cada Tabelião para esse novo cenário. Em desenvolvimento pelo CNB-MG em parceria com a Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais (ESNOR), a vídeo aula aborda aspectos técnicos e procedimentais da transferência digital, assegurando que todos os notários estejam plenamente aptos a executar os atos com a qualidade e a confiança que caracterizam a atividade notarial.

A transição para a transferência digital e para a desmaterialização do CRV físico e da ATPV-e impressa não é apenas uma mudança operacional — é uma transformação profunda na forma como os serviços são prestados, reduzindo deslocamentos, eliminando burocracias e reforçando a luta contra fraudes, que já resultou em expressiva proteção ao patrimônio público e ao cidadão. Para que essas conquistas se consolidem e alcancem todo o Estado, o papel dos notários é fundamental.

Por isso, convidamos todos os Tabeliães de Notas de Minas Gerais a se engajarem nessa etapa. A participação no treinamento é obrigatória, mas, acima de tudo, representa um compromisso com a excelência, a modernização e a continuidade da confiança que a sociedade mineira deposita nos serviços notariais.